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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Política

Tribunal de Justiça recebe denúncia criminal contra a prefeita Célia Cavalcanti

O motivo é a ingerência do ex-prefeito, Tenório Cavalcanti, no governo municipal

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Tribunal de Justiça recebe denúncia criminal contra a prefeita Célia Cavalcanti
A prefeita Célia Cavalcanti/Foto: Eduardo de Souza/PMSL
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu, na última quarta-feira, 27, por unanimidade dos cinco desembargadores a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a prefeita Célia Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima pelo crime de usurpação do exercício de função pública.

A denúncia oferecida pelo MPMG dá conta que o marido da prefeita e ex-prefeito, Natalício Tenório Cavalcanti de Freitas Limas, passou a tomar decisões na prefeitura, em 2017, inclusive dando ordens a secretários e servidores públicos. Entre eles, o então diretor de transporte e obras públicas, José Aparecido Ramos, e a secretária de Governo, Josélia de Lorenzo.

O tema do processo é o mesmo que levou a cassação do mandato da prefeita em 2018 pela Câmara Municipal com o voto de 10 dos 13 vereadores, a partir da denúncia da enfermeira Rosana Aparecida Lopes.

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Segundo a acusação, há ingerência administrativa do marido da prefeita, que aproveitando-se da sua influência, usava a máquina pública para resolver problemas de amigos e conhecidos. O acórdão do TJMG, que recebe a denúncia, cita um trecho da intercepção telefônica autorizada pela justiça em que o ex-prefeito ordena ao então diretor de transporte e obras públicas, José Aparecido Ramos, que resolvesse uma solicitação do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) em relação ao campo de futebol municipal do "Verdão".

Em outra ocasião, o ex-prefeito, que tem os direitos políticos suspensos por condenação na justiça, determina que José Aparecido Ramos procurasse o então Secretário de Infraestrutura Urbana do Município de São Lourenço, Marcelo da Silva Flori, para discutirem acerca do projeto de asfaltamento de seis quilômetros de vias. O asfaltamento seria feito com um recurso pleiteado ao Governo do Estado.

O documento do acórdão ainda dá conta que José Aparecido Ramos declarou ao MPMG ter cumprido as ordens de Tenório. À Josélia de Lorenzo exigiu explicações sobre uma licitação para contratar uma empresa para aumentar a arrecadação do município.
Além das ordens a servidores públicos e secretários do governo, a denúncia ainda dá conta que o ex-prefeito se reunia com vereadores do município para que problemas da população pudessem ser resolvidos e a prefeita eleita democraticamente era proibida de participar das reuniões.

Comissão Processante

Uma Comissão Processante foi instaurada em novembro de 2017 após a deflagração da Operação Sanus pela 4ª Promotoria de Justiça do MPMG, que resultou na prisão preventiva de cinco pessoas da diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE) e ligadas a ela acusadas de fraudar licitações na autarquia. Essas mesmas pessoas ainda eram ligadas ao ex-prefeito. A Operação Sanus resultou em uma ação na justiça onde 11 pessoas foram processadas, inclusive o ex-prefeito.

A cassação da prefeita foi revertida na justiça após cinco meses de afastamento da função de chefe do executivo municipal de São Lourenço.

A enfermeira que apresentou a denúncia de ingerência de Tenório à Câmara Municipal, é ré em um processo movido pela própria prefeita, onde pede à justiça uma indenização de R$ 41.956,00 por reparação de danos morais e materiais.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Lourenço disse que não vai comentar a decisão do TJMG.

Confira a íntegra do acórdão

 

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