SÃO LOURENÇO ATUAL

Vereadores decidem prosseguir com processo de cassação da prefeita Célia Cavalcanti

O prosseguimento foi decidido pelo voto de dois dos três vereadores da comissão
Vereadores decidem prosseguir com processo de cassação da prefeita Célia Cavalcanti
A comissão durante a leitura da defesa da prefeita/Foto: SL Atual

Vereadores decidem prosseguir com processo de cassação da prefeita Célia Cavalcanti

A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal para investigar possíveis crimes políticos-administrativos da chefe do executivo de São Lourenço decidiu, na manhã desta sexta-feira, 12, pelo prosseguimento dos trabalhos. A decisão foi tomada com o voto de dois dos três vereadores que compõem a comissão após leitura da defesa apresentada pela prefeita Célia Cavalcanti.

A defesa entregue nesta quinta, 11, por volta das 17h, foi protocolada no último dia de prazo após a notificação da prefeita por meio de publicação oficial. Entre os argumentos da defesa por escrito lida pelo relator vereador Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania), está a suspeição de três vereadores para votarem pela cassação da prefeita.

Os vereadores em suspeição, segundo o documento, são o próprio relator, uma vez que ele já havia denunciado no Ministério Público de Minas Gerais o objeto investigado pela comissão. Denúncia arquivada por já existir uma ação na justiça contra a prefeita sobre o tema. O vereador Ricardo de Mattos (PMN) devido ao processo administrativo respondido na prefeitura e que pode levá-lo a perda do cargo público que ocupa como servidor concursado da prefeitura na Secretaria de Saúde.

O último vereador em suspeição é Orlando da Silva Gomes (PRB) por defender a empresa Ecocidades contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) através de licitação para prestar serviços de coleta do lixo urbano e administração do aterro. A empresa teve seus dois contratos rescindidos e os funcionários pagos através da transferência de recursos da autarquia, que seriam destinados para pagamento da empresa, para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sinteh). A ação do SAAE foi motivo da instauração de uma CPI, atualmente em fase de conclusão das investigações.

Os três vereadores colocados em suspeição na defesa da prefeita pertencem a oposição do governo municipal.

Ainda na reunião da Comissão Processante, os parlamentares deliberaram favoravelmente a contratação de um escritório de advocacia para acompanhar os trabalhos investigativos. O vereador membro Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), situação do governo municipal, opinou contra a contratação.

Procurada, a Assessoria de Comunicação disse que não vai comentar a decisão dos vereadores em prosseguir com os trabalhos da CP.

Comissão Processante

Os servidores públicos municipais Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes apresentaram uma denúncia na Câmara Municipal sobre descontos previdenciários no terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada da irregulares.

Segundo os denunciantes, a prefeita ainda teria contratado o escritório de advocacia Amaral & Barbosa sem licitação pelo valor máximo de R$ 1,26 milhão para resgatar créditos previdenciários patronais. Baseados em pareceres do TCE-MG e na existência de quadro de advogados na prefeitura, os servidores apontaram improbidade administrativa na ação da prefeita.

Compõem a comissão os vereadores Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), presidente, Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania), relator, Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), membro. Os dois primeiros pertencem são oposicionistas ao governo municipal.

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A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal para investigar possíveis crimes políticos-administrativos da chefe do executivo de São Lourenço decidiu, na manhã desta sexta-feira, 12, pelo prosseguimento dos trabalhos. A decisão foi tomada com o voto de dois dos três vereadores que compõem a comissão após leitura da defesa apresentada pela prefeita Célia Cavalcanti.

A defesa entregue nesta quinta, 11, por volta das 17h, foi protocolada no último dia de prazo após a notificação da prefeita por meio de publicação oficial. Entre os argumentos da defesa por escrito lida pelo relator vereador Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania), está a suspeição de três vereadores para votarem pela cassação da prefeita.

Os vereadores em suspeição, segundo o documento, são o próprio relator, uma vez que ele já havia denunciado no Ministério Público de Minas Gerais o objeto investigado pela comissão. Denúncia arquivada por já existir uma ação na justiça contra a prefeita sobre o tema. O vereador Ricardo de Mattos (PMN) devido ao processo administrativo respondido na prefeitura e que pode levá-lo a perda do cargo público que ocupa como servidor concursado da prefeitura na Secretaria de Saúde.

O último vereador em suspeição é Orlando da Silva Gomes (PRB) por defender a empresa Ecocidades contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) através de licitação para prestar serviços de coleta do lixo urbano e administração do aterro. A empresa teve seus dois contratos rescindidos e os funcionários pagos através da transferência de recursos da autarquia, que seriam destinados para pagamento da empresa, para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sinteh). A ação do SAAE foi motivo da instauração de uma CPI, atualmente em fase de conclusão das investigações.

Os três vereadores colocados em suspeição na defesa da prefeita pertencem a oposição do governo municipal.

Ainda na reunião da Comissão Processante, os parlamentares deliberaram favoravelmente a contratação de um escritório de advocacia para acompanhar os trabalhos investigativos. O vereador membro Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), situação do governo municipal, opinou contra a contratação.

Procurada, a Assessoria de Comunicação disse que não vai comentar a decisão dos vereadores em prosseguir com os trabalhos da CP.

Comissão Processante

Os servidores públicos municipais Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes apresentaram uma denúncia na Câmara Municipal sobre descontos previdenciários no terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada da irregulares.

Segundo os denunciantes, a prefeita ainda teria contratado o escritório de advocacia Amaral & Barbosa sem licitação pelo valor máximo de R$ 1,26 milhão para resgatar créditos previdenciários patronais. Baseados em pareceres do TCE-MG e na existência de quadro de advogados na prefeitura, os servidores apontaram improbidade administrativa na ação da prefeita.

Compõem a comissão os vereadores Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), presidente, Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania), relator, Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), membro. Os dois primeiros pertencem são oposicionistas ao governo municipal.

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