SÃO LOURENÇO ATUAL

Vereadores negam pedido de afastamento de Chopinho por 30 dias da Câmara Municipal

Foragido da justiça, Chopinho argumentou que precisava do afastamento para tratar de assuntos particulares
Vereadores negam pedido de afastamento de Chopinho por 30 dias da Câmara Municipal
O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro/Foto: SL Atual

Vereadores negam pedido de afastamento de Chopinho por 30 dias da Câmara Municipal

O plenário da Câmara Municipal de São Lourenço rejeitou o pedido de afastamento por 30 dias do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro (PSC) nesta segunda-feira, 30, por 9 votos contra e um a favor. A decisão foi tomada pelos parlamentares durante a reunião semanal dos vereadores, com o voto contrário do vereador Evaldo José Ambrósio (Pros). O vereador Abel Goulart Ferreira (PR) estava ausente na reunião.

O vereador Chopinho, pertencente a base do governo municipal no poder legislativo, dirigiu um requerimento ao presidente argumentando a necessidade do afastamento para tratar de assuntos pessoais. O pedido foi baseado no parágrafo terceiro do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. “...tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato, antes do término da licença”.

O vereador, pertencente a base do governo municipal no poder legislativo, será considerado faltoso se não comparecer as sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara Municipal. Para perder o mandato eletivo, o parlamentar municipal tem que faltar 1/3 das sessões ordinárias anuais ou cinco extraordinárias.

Chopinho já faltou três sessões, sendo três em ordinárias e uma extraordinária, que foi a de julgamento da prefeita Célia Cavalcanti (PR) na Comissão Processante 001/2019, onde ela foi absolvida por cometer infrações político-administrativa na contratação por inexigibilidade do escritório advocatício Amaral & Barbosa para fazer resgastes previdenciários patronais e descontos previdenciários dos servidores supostamente irregulares.

Rachadinha

Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro tem um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Vara Criminal de São Lourenço, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela prática de Rachadinha no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE), em 2017.

O vereador é acusado pelo MPMG pelos crimes de corrupção ativa, além de tráfico de influência e associação criminosa quando indicou o chefe do transbordo do lixo no SAAE para receber a quantia de R$ 2 mil do salário de que ultrapassava R$ 6 mil. O dinheiro era repassado ao vereador por uma terceira pessoa para disfarçar o esquema.
Chopinho já teve um pedido liminar de Habeas Corpus (HC) negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no início de setembro. No final do mesmo mês, a Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de São Lourenço negou um pedido de revogação da prisão impetrado pela defesa.

Dentre os argumentos utilizados pelo desembargador Wanderley Paiva para negar o pedido liminar de HC está o despacho do Dr. Fábio Garcia Macedo Filho. “os elementos colhidos pelo Ministério Público, até o momento, demonstram minimamente que ele comanda um esquema de corrupção conhecido como "rachadinha", que consiste em receber parte do salário de servidores nomeados em funções de confiança na autarquia municipal SAAE (. . .) A perpetuação do esquema "rachadinha" deve ser enfrentada por prisão preventiva, uma vez que ineficientes quaisquer das cautelares previstas no art. 319 do CPP”.

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O plenário da Câmara Municipal de São Lourenço rejeitou o pedido de afastamento por 30 dias do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro (PSC) nesta segunda-feira, 30, por 9 votos contra e um a favor. A decisão foi tomada pelos parlamentares durante a reunião semanal dos vereadores, com o voto contrário do vereador Evaldo José Ambrósio (Pros). O vereador Abel Goulart Ferreira (PR) estava ausente na reunião.

O vereador Chopinho, pertencente a base do governo municipal no poder legislativo, dirigiu um requerimento ao presidente argumentando a necessidade do afastamento para tratar de assuntos pessoais. O pedido foi baseado no parágrafo terceiro do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. “...tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato, antes do término da licença”.

O vereador, pertencente a base do governo municipal no poder legislativo, será considerado faltoso se não comparecer as sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara Municipal. Para perder o mandato eletivo, o parlamentar municipal tem que faltar 1/3 das sessões ordinárias anuais ou cinco extraordinárias.

Chopinho já faltou três sessões, sendo três em ordinárias e uma extraordinária, que foi a de julgamento da prefeita Célia Cavalcanti (PR) na Comissão Processante 001/2019, onde ela foi absolvida por cometer infrações político-administrativa na contratação por inexigibilidade do escritório advocatício Amaral & Barbosa para fazer resgastes previdenciários patronais e descontos previdenciários dos servidores supostamente irregulares.

Rachadinha

Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro tem um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Vara Criminal de São Lourenço, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela prática de Rachadinha no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE), em 2017.

O vereador é acusado pelo MPMG pelos crimes de corrupção ativa, além de tráfico de influência e associação criminosa quando indicou o chefe do transbordo do lixo no SAAE para receber a quantia de R$ 2 mil do salário de que ultrapassava R$ 6 mil. O dinheiro era repassado ao vereador por uma terceira pessoa para disfarçar o esquema.
Chopinho já teve um pedido liminar de Habeas Corpus (HC) negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no início de setembro. No final do mesmo mês, a Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de São Lourenço negou um pedido de revogação da prisão impetrado pela defesa.

Dentre os argumentos utilizados pelo desembargador Wanderley Paiva para negar o pedido liminar de HC está o despacho do Dr. Fábio Garcia Macedo Filho. “os elementos colhidos pelo Ministério Público, até o momento, demonstram minimamente que ele comanda um esquema de corrupção conhecido como "rachadinha", que consiste em receber parte do salário de servidores nomeados em funções de confiança na autarquia municipal SAAE (. . .) A perpetuação do esquema "rachadinha" deve ser enfrentada por prisão preventiva, uma vez que ineficientes quaisquer das cautelares previstas no art. 319 do CPP”.

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