Os vereadores membros da Comissão Processante (CP) ouviram os três denunciantes da prefeita Célia Cavalcanti durante a segunda etapa das oitivas. As oitivas aconteceram no plenário da sede do legislativo municipal nesta quinta-feira, 8. Prestaram depoimentos os servidores Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes, o Marcão.
As oitivas são uma das etapas CP, onde os vereadores, já munidos de provas documentais, ouvem as testemunhas, denunciantes e a própria denunciada para esclarecimentos antes de produzirem o parecer final. O relatório pode opinar pelo arquivamento da denúncia ou ser colocado em votação no plenário para cassação ou não do mandato da chefe do executivo.
Durante as oitivas os servidores responderam perguntas sobre a contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa por inexigibilidade, o conhecimento técnico deles sobre processos de contratação de serviços pela prefeitura, entre outras questionamentos dos parlamentares.
Ainda na reunião, após as oitivas, foi lido um ofício enviado pela Comissão Processante à defesa da prefeita para que ela possa prestar esclarecimentos. Foram disponibilizadas três datas para que ela possa comparecer a Câmara Municipal. Os dias são 13, 14 e 15 deste mês, entre 12h e 18h. A prefeita é a última pessoa a ser ouvida antes da produção do parecer final. Cerca de dez testemunhas foram arroladas pela defesa da prefeita, porém apenas cinco prestaram depoimentos.
Para o presidente da Comissão Processante, Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), a denúncia tem que ser investigada com imparcialidade e cautela, uma vez que foi feita por servidores concursados da prefeitura. “Não vejo a CP pelo lado político, mas vejo uma denúncia de funcionários de carreira que apresentaram uma denúncia na Câmara. A casa é política e a infração é político-administrativa e, se houve ou não, é necessário ser apurado. Não consigo enxergar a questão política envolvida”, avaliou o parlamentar, que é oposição ao governo municipal.
“Tivemos muitas perguntas boas durantes as oitivas e isso foi esclarecedor, apesar que há muitas provas documentais na denúncia. As provas documentais ainda tem que ser muito bem estudadas. Eu fico muito satisfeito porque todas as testemunhas foram tratadas com muito respeito e eu sempre preconizei isso”, disse o vereador.
Já o vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) avalia o processo como uma manobra política para destituir a prefeita Célia Cavalcanti do cargo. “Estamos colhendo os dados para fazer um parecer final. Nós, membros da comissão, temos que buscar as devidas informações, principalmente dos denunciantes. Saio satisfeito dessas oitivas, pois pude observar que esses funcionários concursados que ocuparam os mais altos cargos na gestão passada contrataram um escritório por inexigibilidade para dar um parecer e receberem os direitos deles”, disse Chopinho, que é situação da prefeita.
A Comissão Processante
Esta é a segunda CP instaurada durante o primeiro mandato da prefeita Célia Cavalcanti. A denúncia acatada pela Câmara Municipal em junho dá conta que a atual gestão realizou possível irregularidade na contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa para recuperação de créditos previdenciários patronais e realizou descontos previdenciários funcionais indevidos.
Os descontos previdenciários dos servidores questionados são sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada. Os vereadores têm até o próximo mês para arquivar a denúncia ou cassar o mandato da prefeita em sessão do legislativo municipal com pelo menos nove votos dos 13 parlamentares.
Comentários: