Ficou para a quinta-feira, 14, a votação do projeto de lei que poderá permitir a prefeitura suspender o contrato de trabalho dos servidores não concursados. A decisão dos vereadores será tomada em uma reunião extraordinária.
Com a paralisação de alguns serviços da administração municipal em decorrência a pandemia do novo coronavírus, o Covi-19, a prefeitura não possui respaldo legal para efetuar o pagamento de salário desses funcionários que não estejam exercendo as respectivas funções.
Protocolado na sexta-feira, 8, o projeto de lei, de autoria do poder executivo, passou a tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal. Se aprovado, os servidores não perderão o emprego, porém ficarão sem remuneração pelo tempo em que os contratos ficarem suspensos. O tempo de suspensão ainda não será computado férias e gratificação natalina.
O projeto não prevê um prazo para que os servidores fiquem suspensos, porém permite que os contratos sejam prorrogados pelo mesmo período da suspensão.
Na reunião, o presidente da casa legislativa, Ricardo de Mattos, destacou que um acordo entre a prefeitura e Câmara garantirá até a data de votação do projeto que nenhum servidor seja demitido. “Fizemos um acordo de cavalheiros com a prefeitura para que os servidores não sejam demitidos até a próxima quinta-feira”, destacou o presidente.
Manifestação dos servidores
Durante a leitura e votação da tramitação em regime de urgência, foi realizada uma manifestação pacífica por um grupo de servidores no lado de fora de Câmara Municipal. Manifestantes usaram cartazes com frases de ordem defendo a manutenção dos salários e empregos. Devido a orientação de evitar aglomerações, só uma parte dos servidores acompanhou a votação no plenário.
Uma primeira manifestação das auxiliares de creche foi realizada no dia em que o projeto de lei foi protocolado enquanto oito vereadores estavam em reunião.
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